Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.884, de 22.10.96, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências, alterando a data de realização da "1ª Conferência Municipal de Assistência Social."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.884/1996 29/10/1996CONSOLIDADá nova redação ao inciso I, do art. 25.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.935/1997 27/03/1997MENCIONA

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