Revogada pela Lei nº. 3680/1995
Art.
1º
Fica alterado o nível de uso do
TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO PEDREGULHO - JCR 068 -, localizado no Parque
Califórnia, compreendido entre a rua Antonio Lelis Vieira e a faixa de domínio
da Eletropaulo, passando de nível 5 (N5) para nível 3 (N3), alterando-se
adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874 de 20.12.90 - Lei do
Uso e ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Art.
2º Vetado (Promulgado pelo
Presidente da CMJ).
Art.
3º Fica alterado o
nível de uso da RUA DOS TAGETES, Jardim Primavera, passando de nível 2 (N2)
para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz parte
integrante da Lei
Municipal nº 2.874 de 20.12.90.
Art.
4º Fica alterado o nível de
uso da AVENIDA LOURENÇO DA SILVA, localizada no Parque Meia Lua, passando de
nível 4 (N4) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz
parte integrante da Lei
Municipal nº 2.874 de 20.12.90.
Art.
5º Ficam alterados os
níveis de uso da RUA PROFESSOR JOB AIRES DIAS, Centro, passando de níveis 1 e 2
(N1 e N2) para nível 3 (N3) em toda a sua extensão, alterando-se adequadamente
o Mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874 de 20.12.90.
Art.
6º Fica alterado o
nível de uso da RUA GIOVANI BATISTA SCHIAMARELLA, Cidade Jardim, passando de
nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz
parte integrante da Lei
Municipal nº 2.874, de 20.12.90.
Art.
7º Fica alterado o nível de
uso de TRECHO DA RUA MIGUEL NUNES BICUDO, Cidade Nova Jacareí, compreendido
entre a Viela "3" e a Rua Domingos dos Reis, passando de nível 4 (N4)
para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz parte
integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.90.
Art.
8º
Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se
as disposições em contrário, em especial o artigo 7° da Lei nº. 3.171 de 23.06,92 e o artigo 4° da Lei nº. 3.145
parcialmente promulgada pela Câmara em 09.06.92.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.