lei nº 3145, de 09 de junho de 1.992

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

O DR. oSVALDO DA SILVA AROUCA, pREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Vetado

Art. 2º Vetado

Art. 3º Vetado

Art. 4º Vetado

Art. 5º Vetado

Art. 6º Fica alterado o nível de uso da RUA BENEDITO GARCIA DE MELO (antiga Rua A-2), Jardim do Vale, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

Art. 7º Fica alterado o nível de uso da Rua Gladíolos, Parque Santo Antônio, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874 de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

Art. 8º. Vetado

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 20 de maio de 1992.

Osvaldo da Silva Arouca

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

lei nº 3145, de 09 de junho de 1.992

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

O DR. ADIR DA SILVA ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º, DO ARTIGO 41 , DA LEI Nº 2.761, DE 31.03.90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PROMULGA PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:

“Art. 2º Fica alterado o nível de uso da RUA SÃO VITORINO, Centro, passando de nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.1990 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.”

“Art. 3º Fica alterado o nível de uso da RUA MIGUEL FRANCISCO, Jardim Emília, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.1990 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí”.

“Art. 4º Fica alterado o nível de uso da RUA MIGUEL NUNES BICUDO, Cidade Nova Jacareí, passando de nível 3 (N3) para nível 4 (N4), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí”.

Artigo revogado pela Lei nº. 3245/1992

“Art. 5º Fica alterado o nível de uso da RUA VOLTA REDONDA, Jardim das Indústrias, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.90 – Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí”.

“Art. 8º Fica alterado o nível de uso da RUA ENÉAS MESQUITA, Jardim Mesquita, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.90”.

Câmara Municipal de Jacareí, 09 de junho de 1992.

ADIR DA SILVA ROSSI

Presidente

Publicado em: 26/06/1992, no Diário de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.