Ementa: Disciplina o gerenciamento, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, institui preço público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.931/1991 25/04/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei2.741/1989 30/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.140/2008 26/01/2008MENCIONA
Lei5.038/2007 11/05/2007INCLUIAcrescenta as alíneas "d" e "e", ao inciso II, do art. 3º e aos arts. 8º, 10 e 11.
Lei5.038/2007 11/05/2007REVOGAAs alíneas "f" a "m", do inciso I, do art. 3º ;§§ 1º e 2º do art. 7º.
Lei5.038/2007 11/05/2007ALTERADá nova redação ao inciso III, do art. 3º; acrescenta a alínea "a", ao inciso III, do art. 3º; ao art. 12, revogando os seus §§ 1º e 2º; ao do art. 7º; ao inciso II, do art. 18.
Lei5.038/2007 11/05/2007ALTERADá nova redação ao inciso I, e à alínea "a", do inciso I, do art. 3º; acrescenta os itens 1, 2, 3 e 4, à alínea "a", do inciso I, do art. 3º; aos arts. 4º e 5º e ao § 1º, do art. 17 acrescentando o inciso IV.
Lei5.038/2007 11/05/2007ALTERADá nova redação às alíneas "b", "c" e "d", do inciso I, do art. 3º; acrescenta os itens 1 a 8 à alínea "d", do inciso I, do art. 3º; § 3º, do art. 13, ao art. 23.
Lei5.038/2007 11/05/2007ALTERADá nova redação ao inciso IV, do art. 3º; acrescenta as alíneas "a" a "f", ao inciso IV, do art. 3º; ao art. 15; ao par. único, do art. 16; ao art. 18; ao art. 20 e ao art. 24.
Lei5.038/2007 11/05/2007ALTERADá nova redação ao inciso II, e às alíneas "a", "b" e "c", do inciso II do art. 3º.

Sobre

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