Melhore sua busca

  Lei 4.762/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.594, de 18 de abril de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos servidores e aos inativos e pensionistas da Municipalidade.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.594/2002 19/04/2002MENCIONA
Lei4.594/2002 19/04/2002INCLUIAcrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta o artigo 5-A.
Lei4.594/2002 19/04/2002ALTERAAltera o caput e respectiva tabela do artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.143/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.