Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.555, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.555/1988 11/11/1988EXCLUIÁreas do artigo 1º
Lei2.555/1988 11/11/1988ALTERAArtigos 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.797/2013 18/10/2013ALTERAArt. 2º

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