Ementa: Autoriza a desincorporação e permuta de imóveis que especifica. (Mitra Diocesana de São José dos Campos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.315/1985 13/12/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.439/1987 26/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.680/2012 25/05/2012EXCLUIÁreas do artigo 1º
Lei5.680/2012 25/05/2012ALTERAArtigos 1º e 2º

Sobre

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