Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.342/2009 27/03/2009MENCIONA
Lei5.325/2008 30/12/2008MENCIONA
Lei5.246/2008 02/08/2008MENCIONA
Lei4.936/2006 06/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.406/2009 16/10/2009ALTERA1º COLUNA DA TERCEIRA LINHA DO QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º

Sobre

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