Ementa: Altera a Lei nº 5.388, de 20 de agosto de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2009

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Lei5.388/2009 22/08/2009ALTERA1º COLUNA DA TERCEIRA LINHA DO QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º

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