LEI Nº 5406, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Altera a Lei nº 5.388, de 20 de agosto de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A dotação orçamentária que consta na 1ª coluna, da 3ª linha, do quadro de classificações do art. 2º da Lei nº 5.388/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º /.../

/.../

04.122.10.12.07

Programa de Modernização da gestão dos setores básicos

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 15 DE OUTUBRO DE 2009.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 646 em 16/10/2009.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.