Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 299/2009

Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2001 da Prefeitura Municipal de Jacareí (contas rejeitadas).
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo255/2005 16/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005MENCIONAPARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 122, INCISO II DO ARTIGO 132, ARTIGO 131
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAINCISO III DO ARTIGO 26, INCISO II ALINEA A DO ARTIGO 26, ARTIGO 28 INCISO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo406/2018 18/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.