Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 2001.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONAAprova contas do exercício de 2001

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo299/2009 17/12/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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