Ementa: Dispõe sobre remuneração dos vereadores.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/08/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAparagrafo unico do artigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa318/1976 29/09/1976REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa289/1975 13/10/1975MENCIONA

Sobre

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