Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.243/1985 09/04/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.222/1984 08/12/1984MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.334/1986 13/03/1986ALTERAartigo 5°

Sobre

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