Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei 2276, de12 de setembro de 1985, e dá outras providências. (Convênio para construção de um Núcleo de Promoção Social)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1986

Observação


construção do núcleo de Promoção Social, Crédito Especial até CR$ 155.000.000,00

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.297/1985 19/11/1985MENCIONA
Lei2.276/1985 12/09/1985ALTERAartigo 5°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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