Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jacareí, bem como dos proventos dos inativos e dá outros providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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