Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1961, de 16 de maio de 1980, e dá outras providências. (Escritório Técnico da Prefeitura Municipal, plantas, moradia econômica, renda familiar até 10 salários de referência)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.989/1980 06/11/1980REVOGA TOTALMENTE
Lei1.961/1980 16/05/1980ALTERADá nova redação ao art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.642/1989 25/07/1989MENCIONA

Sobre

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