LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.839/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 4.083, de 5 de junho de 1998, que consolida a Lei n.º 3.410, de 07.10.93, que "dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências", e suas alterações: Lei n.º 3.603, de 21.12.94, Lei n.º 3.723, de 06.12.95, Lei n.º 3.750, de 07.03.96 e Lei n.º 4.043, de 18.12.97.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.083/1998	11/06/1998	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 4º.
Lei	4.083/1998	11/06/1998	MENCIONA
Lei	4.083/1998	11/06/1998	REVOGA	Revoga (suprime) o inciso IV, do artigo 4º.
Lei	4.083/1998	11/06/1998	ALTERA	Dá nova redação aos incisos I, II e III, do artigo 4º; ao parágrafo 3º, do artigo 4º; aos incisos I e III, do artigo 16.
Lei	4.043/1997	20/12/1997	MENCIONA
Lei	3.750/1996	09/03/1996	MENCIONA
Lei	3.723/1995	07/12/1995	MENCIONA
Lei	3.603/1994	24/12/1994	MENCIONA
Lei	3.410/1993	08/10/1993	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.084/2007	04/09/2007	MENCIONA

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