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Lei 3.750/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera artigos da Lei nº 3.410, de 07 de outubro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí, alterada pela Lei nº 3.603, de 21 de dezembro de 1.994.

Situação: Revogado

Data do Ato: 09/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.603/1994	24/12/1994	MENCIONA
Lei	3.410/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso III, do art. 12; ao caput do art. 16; ao art. 17 e ao art. 18.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.839/2005	22/01/2005	MENCIONA
Lei	4.622/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.452/2001	20/04/2001	MENCIONA
Lei	4.083/1998	11/06/1998	REVOGA TOTALMENTE

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