Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.670/1989 06/09/1989REVOGAo art. 2º.

Sobre

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