Ementa: Altera o artigo 219 da Lei Municipal nº 2761, de 30/03/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990CONSOLIDADá nova redação ao art. 219.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica17/1992 03/12/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.