Ementa: Altera os artigos 10 e 25 da Lei nº 3.033, de 06.11.1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.033/1991 06/11/1991ALTERADá nova redação aos artigos 10 e 25.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.441/2001 23/03/2001REVOGA TOTALMENTE

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