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Lei 5.135/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Tabela O - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Anexo III do Quadro de Cargos em Comissão, da Lei n.° 4.616, de 27 de junho de 2002, alterada pelas Leis n.º 4.699, de 26 de junho de 2003 e n.º 5.105, de 29 de outubro de 2007.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.105/2007	29/10/2007	MENCIONA
Lei	4.699/2003	26/06/2003	MENCIONA
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Altera a Tabela O - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão - do Anexo III, do Quadro de Cargos em Comissão.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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