LEI Nº. 5135, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
Altera a Tabela O - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Anexo
III – do Quadro de Cargos em Comissão, da Lei n.° 4.616, de 27 de junho de
2002, alterada pelas Leis n.º 4.699, de 26 de junho de 2003 e n.º 5.105, de 29
de outubro de 2007.
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica alterada a Tabela O - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão,
do Anexo III – do Quadro de Cargos em Comissão, da Lei n.° 4.616, de 27 de
junho de 2002, alterada pelas Leis n.º 4.699, de 26 de junho de 2003 e n.º
5.105, de 29 de outubro de 2007, passando a vigorar de acordo com o incluso
Anexo III / Tabela O – Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 24 de janeiro de
2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Publicado em:
26/01/2008, no Boletim Municipal nº. 541.
ANEXO III – DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA O – SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA
DO CIDADÃO
|
DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
|
Gerente Administrativa |
CCIV |
01 |
|
Gerente de Controle Interno |
CCIII |
01 |
|
Assistente Administrativa |
CCVI |
01 |
|
Diretor
de Proteção ao Cidadão e ao Patrimônio Municipal |
CCII |
01 |
|
Gerente
de Defesa Civil |
CCIV |
01 |
|
Gerente
de Proteção Escolar, Vigilância Patrimonial e de Apoio ao Trânsito |
CCIV |
01 |
|
Gerente
de Projetos de Prevenção |
CCIV |
01 |
|
Diretor
de Assuntos da Cidadania |
CCII |
01 |
|
Gerente
de Assuntos do Consumidor |
CCIV |
01 |
|
Gerente
de Assuntos do Cidadão |
CCIV |
01 |
|
Corregedor |
CCII |
01 |
|
Ouvidor |
CCIII |
01 |