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  Lei 1.662/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Investimentos, excluindo o exercício de 1.974, e incluindo o exercício de 1.977 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.809/1977 05/10/1977MENCIONAPPA 74/77
Lei1.807/1977 19/09/1977MENCIONAPPA 74/77
Lei1.801/1977 11/08/1977MENCIONAPPA 74/77
Lei1.787/1977 18/04/1977MENCIONAPPA 74/77
Lei1.786/1977 15/03/1977MENCIONAPPA 74/77
Lei1.693/1975 01/01/1975MENCIONAPPA 74/77

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