Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2° e de seu parágrafo 1° e do artigo 5° da Lei n° 530, de 17.02.1960.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/10/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei530/1960 17/02/1960ALTERAartigo 2° e de seu parágrafo 1° e do artigo 5°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.106/1982 03/11/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei1.682/1975 26/03/1975REVOGA TOTALMENTE

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