LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 1.789/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 1.447/71, com as modificações dadas pela Lei 1.634/74.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/05/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.634/1974	02/07/1974	MENCIONA
Lei	1.587/1973	13/09/1973	MENCIONA
Lei	1.447/1971	17/03/1971	MENCIONA	Menciona a letra C do Anexo I.
Lei	1.587/1973	13/09/1973	ALTERA
Lei	1.447/1971	17/03/1971	ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.973/1980	30/06/1980	MENCIONA	o art. 1º e a Tabela do art. 3º.
Lei	1.973/1980	30/06/1980	ALTERA
Lei	1.819/1977	27/10/1977	MENCIONA

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