Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos do pessoal em Comissão e dos Inativos (30%).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.820/1977 31/10/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.868/1978 29/09/1978MENCIONA
Lei1.867/1978 29/09/1978MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.