Ementa: Dispõe sobre cargos em Comissão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.820/1977 31/10/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.191/1984 30/06/1984INCLUIparágrafo único no art. 9º
Lei2.130/1983 12/05/1983ALTERADá nova redação ao art. 4º.
Lei2.110/1982 29/11/1982MENCIONA
Lei2.089/1982 13/08/1982MENCIONA

Sobre

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