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Lei 2.191/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica disposições sobre aposentadoria por invalidez e licença para tratamento de saúde constantes da Lei nº 1457, de 14 de maio de 1971, estabelece normas sobre acidentes do trabalho e doença profissional, altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2079/1982 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/06/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.014/1981	09/01/1981	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.457/1971	14/05/1971	REVOGA	revoga os arts. 103, 104, 108 e 111.
Lei	2.079/1982	15/06/1982	INCLUI	parágrafo único no art. 9º
Lei	1.457/1971	14/05/1971	ALTERA	Dá nova redação aos arts. 88, 89, 91, 107 e 112.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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