Ementa: Altera o artigo 108 e parágrafos da Lei nº 1457/1971. (Lei 1457 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - ref. licença para tratamento de saúde).
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.457/1971 14/05/1971ALTERADá nova redação ao art. 108 .

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.191/1984 30/06/1984REVOGA TOTALMENTE

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