Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.984.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo67/1986 24/09/1986MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1984
Resolução Legislativa471/1986 24/09/1986MENCIONA
Lei2.218/1984 30/10/1984MENCIONA
Lei2.217/1984 30/10/1984MENCIONA
Lei2.216/1984 30/10/1984MENCIONA
Lei2.209/1984 15/09/1984MENCIONA
Lei2.208/1984 15/09/1984MENCIONA
Lei2.205/1984 14/09/1984MENCIONA
Lei2.203/1984 04/09/1984MENCIONA
Lei2.197/1984 31/08/1984MENCIONA
Lei2.190/1984 30/06/1984MENCIONA

Sobre

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