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Lei 2.541/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Incorpora o abono concedido pelo artigo 3º e § 1º da Lei nº 2519, de 08 de agosto de 1988, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.519/1988	12/08/1988	MENCIONA	o art. 3º, § 1º.
Lei	2.439/1987	26/11/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.561/1988	24/11/1988	MENCIONA	o art. 4º, § 1º
Lei	2.549/1988	19/10/1988	ALTERA	Dá nova redação ao caput, do art. 4º.

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