Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 4º da Lei nº 2541, de 16 de setembro de 1988, e concede o abono que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.541/1988 21/09/1988ALTERADá nova redação ao caput, do art. 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.561/1988 24/11/1988MENCIONAos arts. 1º e 2º.

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