Ementa: Dispõe sobre cargos, respectivas referências e vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.786/1990 25/06/1990MENCIONAmenciona letra “a”, do artigo 4º.
Lei2.786/1990 25/06/1990REVOGARevoga o artigo 4º.
Lei2.786/1990 25/06/1990ALTERA
Lei2.541/1988 21/09/1988MENCIONAo art. 3º, § 1º.

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