LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.518/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre empregos, cargos, respectivas referências, salários e vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Jacareí, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/07/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.435/1987	08/10/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.842/2014	20/03/2014	ALTERA	da nova redação ao caput do art. 7º
Lei	2.915/1991	13/03/1991	REVOGA	Revoga o artigo 6º.
Lei	2.915/1991	13/03/1991	ALTERA
Lei	2.783/1990	29/05/1990	MENCIONA	menciona inciso I do artigo 6º.
Lei	2.783/1990	29/05/1990	REVOGA	Revoga integralmente o artigo 6º.
Lei	2.783/1990	29/05/1990	ALTERA
Lei	2.733/1989	30/12/1989	MENCIONA	o emprego de Monitor de Curso Supletivo, referido na Tabela I - Anexo I.
Lei	2.540/1988	21/09/1988	MENCIONA	o art. 5º, § 1º.

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