Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí com a participação da Fundação Pró-Lar de Jacareí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, do Estado de são Paulo - CDH.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/04/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.370/1986 05/02/1986MENCIONA
Lei2.273/1985 13/09/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.404/1987 25/05/1987REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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