LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 24/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.992 - Código Tributário do Município de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/05/1997

Autoria

Benedicto Sérgio Lencioni

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	05/1992	28/12/1992	REVOGA	Artigo 251 ao art. 259.
Lei	02/1948	27/01/1948	MENCIONA	art. 3º
Lei Complementar	05/1992	28/12/1992	CONSOLIDA	Dá nova redação ao caput do art. 196.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais