Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2166, de 02 de dezembro de 1983, que "disciplina a utilização de boxes do mercado municipal e dá outras providências".
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.407/1987 12/06/1987MENCIONAAltera redação do caput do artigo 5º.
Lei2.166/1983 02/12/1983INCLUIInclui parágrafos 1º, 2º no artigo 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.048/2007 30/06/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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