Ementa: Altera a redação da cláusula quinta do convênio celebrando entre a Prefeita Municipal de Jacareí e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei3.618/1995 24/02/1995MENCIONA

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