Melhore sua busca

  Lei 3.139/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia lotação de empregos constantes dos Anexos I e III da Lei nº 2915, de 13 de março de 1991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.043/1991 05/11/1991MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICargo no anexo III.
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERAAnexo I e III ampliando número de vagas.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.