Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 2915, de 13 de março de 1991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí, e o Anexo III da Lei nº 2944, de 02 de setembro de 1991, que dispõe sobre a revalorização dos vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.994/1991 02/09/1991ALTERAAnexo III.
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERAAnexo III.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.527/1994 30/05/1994MENCIONA
Lei3.139/1992 29/04/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.