Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3033, de 07 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.033/1991 06/11/1991CONSOLIDADá nova redação ao art. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.707/1995 21/10/1995MENCIONA

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