Ementa: Prorroga o prazo concedido ao Jacareí Atlético Clube - JAC, para início das obras de edificação de sua sede.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA
Lei2.514/1988 15/07/1988ALTERAProrroga prazo para início das obras.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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