Ementa: Altera o "caput" do artigo 1º, da Lei nº 3.751, de 07 de março de 1.996, que consolida normas sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.751/1996 12/03/1996CONSOLIDADá nova redação ao caput do art. 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.228/1999 22/10/1999REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.