Ementa: Cria gratificação para os servidores públicos municipais que desempenham funções junto às comissões que especifica.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.011/2006 22/12/2006MENCIONA
Lei4.616/2002 27/06/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.176/2008 15/03/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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