Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, através da fundação pró lar de jacarei, a efetuar pequenos reparos em residências de pessoas carentes e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.746/2003 18/12/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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