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  Lei 4.796/2004

Ementa: Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 4.166, de 30 de dezembro de 1998, que altera a estrutura administrativa e as competências da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.166/1998 30/12/1998MENCIONAMenciona o parágrafo único do artigo 3º.
Lei4.166/1998 30/12/1998ALTERADá nova redação ao parágrafo único, do artigo 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.937/2015 21/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei4.847/2005 22/01/2005MENCIONA

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