Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2004

Autoria


Rose Gaspar

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo433/2021 26/05/2021ALTERAAltera os arts. 1º e 3º
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

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