Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 214/2004, de 25/03/2044, que institui o Diploma Mulher-Cidadã e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/05/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 27/05/2021

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo214/2004 25/03/2004ALTERAAltera os arts. 1º e 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.